Aposentados e Pensionistas:
- Extrato mais recente do pagamento de benefício;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva
notificação de restituição, quando houver;
- Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
Autônomos e Profissionais Liberais:
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva
notificação de restituição, quando houver;
- Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membro
s de sua família, quando for o caso;
- Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de
pagamento do último mês, compatíveis com a
renda declarada;
- Extratos bancários dos últimos três meses.
Rendimentos de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita
Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
- Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
- Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três
últimos comprovantes de recebimentos.
Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas com renda familiar bruta per capita
igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em
escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). (L2)
A realização da matrícula consiste na entrega dos seguintes documentos:
- Original ou fotocópia autenticada em cartório do certificado ou atestado de conclusão do Ensino Médio(antigo 2º Grau);
- Original ou fotocópia autenticada em cartório do histórico escolar do Ensino Médio (antigo 2º grau).
- Fotocópia da certidão de nascimento ou casamento;
- Fotocópia do certificado de reservista ou de alistamento no Serviço Militar para candidatos do sexo
masculino;
- Fotocópia do título de eleitor e do comprovante de votação na última eleição, se maior de 18 anos;
- Fotocópia do CPF ou do comprovante de inscrição do CPF emitido pela Receita Federal do Brasil;
- Fotocópia da carteira de identidade;
- Uma foto 3x4.
- Documentação dos componentes da família nuclear (residentes no mesmo imóvel, com a mesma
dependência financeira):
a) Fotocópia dos documentos de identidade de todos os membros do grupo familiar e das certidões de
nascimento daqueles que não possuem este documento.
b) Fotocópia da certidão de casamento dos mantenedores do orçamento familiar.
c) Fotocópia de certidão de óbito de pessoas que mantinham o orçamento familiar, se for o caso.
Para efeitos do disposto no item 8 deste Termo de Adesão, considera-se o item o Art. 2°, incisos II, I
V, V e VI da Portaria Normativa N° 18, de 11, de outubro de 2012 que prevê: " III - família, a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras
pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade
familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio; IV - morador, a pessoa que tem o domicílio como loc
al habitual de residência e nele reside na data de inscrição do estudante no concurso seletivo da inst
ituição federal de ensino; V - renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto nesta Portaria. VI - renda familiar bruta mensal per capita, a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família, calculada na forma do art.7° da Portaria Normativa N° 18/2012 do MEC.
Comprovantes da renda familiar bruta mensal:
Trabalhadores Assalariados:
- Contracheques;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
- CTPS registrada e atualizada;
- CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;
- Extrato atualizado da conta vinculada do trabalha dor no FGTS;
